A��o do Sindipetro pode anular conv�nio do CB com Petrobras
O Sindicato dos Trabalhadores Petroleiros do Estado de Alagoas (Sindipetro) vai entrar com ação no Ministério Público Estadual para anular o convênio firmado entre o Corpo de Bombeiros e a Petrobras, que viabilizou a instalação de guarnições do CB nas uni
Por | Edição do dia 16/10/2002 - Matéria atualizada em 16/10/2002 às 00h00
O Sindicato dos Trabalhadores Petroleiros do Estado de Alagoas (Sindipetro) vai entrar com ação no Ministério Público Estadual para anular o convênio firmado entre o Corpo de Bombeiros e a Petrobras, que viabilizou a instalação de guarnições do CB nas unidades da empresa, nos municípios de São Miguel dos Campos e Pilar. De acordo com parecer da assessoria jurídica do Sindipetro, a privatização dos serviços públicos da corporação em favor da Petrobras infringe os artigos 315 e 316 do Código Penal Brasileiro. O comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, coronel Jadir Ferreira, explicou que o convênio, assinado em março deste ano, é perfeitamente legal e passou pela apreciação técnica da Procuradoria Geral do Estado. Os bombeiros estão ali para proteger a vida dos funcionários e vão atender à comunidade se houver qualquer ocorrência na região, justificou Jadir. Segundo o oficial, o convênio estabelece a montagem de dois postos de trabalho viabilizados pela Petrobras, nos municípios de São Miguel dos Campos e Pilar. A empresa oferece ainda viaturas, equipamentos, seguro de vida para os bombeiros e as instalações devidamente montadas. Não é verdade a existência de exclusividade no atendimento à Petrobras. Eles estão ali para atender a todos, afirmou o comandante. No convênio consta a inspeção e o combate a incêndios, atuação em qualquer situação de emergência, inclusive contra acidentes ambientais, treinamentos simulados, manutenção de válvulas, entre outras funções, que de acordo com o comandante Jadir Ferreira são inerentes às atividades do pessoal do Corpo de Bombeiros. Estamos ampliando a cobertura no interior do Estado, conforme requer o Plano de Articulação, em cada região administrativa de Alagoas, ressaltou Jadir. São necessários oito grupamentos, subgrupamentos ou unidades de bombeiros em todo Estado, mas hoje só existe na capital, em Arapiraca, Santana do Ipanema e estes dois postos abertos em parceria com a Petrobras.