Procurador pede suspens�o do vestibular da Uneal

O procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Santos, entrou com uma representação com pedido de liminar para suspender o vestibular da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), cujas inscrições encontram-se abertas e vão até o próximo dia 3. De acordo com Gustavo Santos, a contratação da empresa responsável por elaborar e corrigir a prova foi feita por meio de pregão eletrônico ? segundo o procurador, um procedimento irregular. O pedido de liminar deve ser julgado na próxima segunda-feira, dia 30. ?Esse tipo de prestação de serviço, a elaboração de uma prova, requer um procedimento intelectual, o que não se enquadra no pregão eletrônico, que é um procedimento mais célere, destinado apenas a serviços comuns?, explicou o procurador. Segundo ele, o procedimento correto, que a Uneal deveria ter adotado, era a contratação da empresa por meio de uma licitação do tipo melhor técnica ou melhor técnica e preço. ?Eu elenquei na representação os 36 serviços que se enquadram no pregão eletrônico e que podem ser contratados pelo Poder Executivo, autarquias e fundações públicas. São serviços de jardinagem, de vigilância, filmagem e outros?, argumentou o procurador Gustavo Santos.