TC n�o aprecia pedido de liminar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda não se manifestou sobre a representação com pedido de liminar impetrada na semana passada, pelo procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Santos, para suspender o vestibular da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), cujas inscrições estão abertas até a próxima sexta-feira, dia 3. O procurador alega irregularidade no procedimento de contratação da empresa que vai elaborar e corrigir as provas, feito pela modalidade pregão eletrônico que, segundo ele, é um procedimento destinado apenas a serviços comuns, e não para a tarefa intelectual de elaborar e corrigir provas para um concurso dessa natureza. Para esse procedimento, explica o procurador, a contratação da empresa deve ocorrer por meio de licitação onde não só o preço, mas também a técnica tem que pesar.