A��O JUDICIAL PEDIR� RECOME�O DE TRABALHOS

De acordo com o promotor Alberto Fonseca, somente novas solicitações de licenças de instalações serão suspensas. ?O objetivo da audiência será a definição dos efeitos da recomendação além da discussão de questões técnicas sobre os alagamentos das áreas, para analisar se eles são por causa da paralisação das obras da macrodrenagem, ou por carência de obras de drenagem nesses conjuntos propriamente dito?, disse. Fonseca afirma que o caso está sujeito a uma interposição de uma ação civil pública para que o judiciário determine a retomada das obras. ?Não havendo acordo entre os órgãos governamentais, o MPE entrará com uma ação civil pública, para que haja uma determinação judicial de conclusão do Sistema da Macrodrenagem, por questões emergenciais, independentemente de disponibilização orçamentária ou não?, disse. ?A ação já está em processo de elaboração, e já vai em 21 páginas, mas não cheguei nem na metade. O Ministério Público está aberto a propostas desde que venham solucionar o problema. Qual a técnica a ser utilizada, não cabe a nós analisar isso?, completou.