MP decide manter licen�as de obras em andamento

As obras de construção civil que já estão em andamento e que têm como solução de drenagem o sistema da Macrodrenagem do Tabuleiro do Martins terão as licenças ambientais mantidas. Mas aqueles cujas obras de impermeabilização do solo ainda não foram iniciadas, não terão aprovados projetos de licenciamento pelos órgãos de meio ambiente. Após mais de quatro horas, foi esse o resultado da reunião com os segmentos envolvidos na questão com o promotor de Justiça Alberto Fonseca, do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual. No final de julho último o promotor havia recomendado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sempma) e ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) a suspensão de todas as licenças ambientais de instalação a projetos que utilizariam o sistema do Tabuleiro. Naquele momento, Alberto Fonseca deixou claro que a suspensão se daria até a conclusão das obras do sistema, que estão paralisadas desde 2005, por indícios de irregularidades graves detectadas em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU).