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Cidades

Empresa de energia entrega contrato a consumidores

A partir de janeiro, os consumidores devem começar a receber em casa os contratos de adesão com as concessionárias de energia. A informação foi dada pelo superintendente de Mediação Administrativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Manoe

Por | Edição do dia 19/10/2002 - Matéria atualizada em 19/10/2002 às 00h00

A partir de janeiro, os consumidores devem começar a receber em casa os contratos de adesão com as concessionárias de energia. A informação foi dada pelo superintendente de Mediação Administrativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Manoel Negrisoli, que se reuniu ontem de manhã, no auditório da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), com técnicos da companhia e da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) para uniformizar os entendimentos sobre os regulamentos do setor elétrico. Segundo Negrisoli, nos últimos anos uma série de resoluções vem sendo editada para o setor elétrico, o que acaba causando muitas dúvidas entre os técnicos das concessionárias de energia e os próprios consumidores, sobre seus direitos e deveres. Novidades com a distribuição dos contratos de adesão e a lei que beneficia os consumidores considerados de baixa renda (que consomem até 80 quilowatts por mês) deverão gerar, de acordo com Negrisoli, um acúmulo de trabalho para a Ouvidoria da Aneel. “A distribuição dos contratos de adesão não vai modificar em nada a situação do consumidor, mas deve gerar muitos questionamentos. O consumidor disporá apenas de um documento sobre todos seus direitos em relação aos serviços prestados pelas concessionárias de energia”, acredita Manoel Negrisoli. Hoje, o trabalho da Aneel é descentralizado em 13 Estados que possuem Agências Reguladora, como é o caso de Alagoas. O Estado foi o oitavo a ter descentralizado o serviço da Aneel, através de uma assinatura de convênio entre a agência e a Arsal, em 17 de abril deste ano. Negrisoli afirmou que entre os principais pontos de dúvidas mais identificados pela Ouvidoria da Aneel são relacionados a danos causados em equipamentos por problemas elétricos. O diretor-geral da Arsal, Álvaro Machado, informou que na conta de energia é informado o número do serviço 0800 248 0429, onde os consumidores podem ligar para fazer suas reclamações. “Caso a concessionária não resolva o problema, ela estará sujeita ao pagamento de multas”, advertiu Machado. A Ouvidoria da Arsal atende aos consumidores que necessitam registrar reclamações em relação aos serviços prestados pelas concessionárias de energia, gás canalizado, transporte intermunicipal e saneamento básico.

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