Anula��o de concurso � mantida

Porto Calvo ? O juiz João Paulo Martins da Costa julgou regular o decreto municipal (n° 891/2005) que anulou, por meio de processo administrativo, o concurso público realizado pela Prefeitura de Porto Calvo, em 2004, na gestão do então prefeito Jorge Cordeiro. O decreto de anulação do certame foi movido pelo atual gestor, Carlos Eurico Leão e Lima (PMDB), o ?Kaika?, em março de 2005, logo após assumir o cargo. O processo administrativo apurou uma série de irregularidades que ferem os princípios da moralidade e da legalidade. Em sua decisão, datada de 4 de setembro e divulgada ontem, o magistrado considerou que o processo licitatório para a contratação da empresa responsável pelo concurso, vencido pela Nordeste Consultoria, foi fraudulento. ?A falta de assinatura dos documentos que fazem parte do suposto processo licitatório, a existência de certidão de duas empresas emitidas em momento quase que simultâneo, a existência de certidão emitida em momento posterior à suposta data de realização da audiência, dentre outros, juntamente com o depoimento prestado por uma das pessoas que fizeram parte da comissão de licitação, demonstram o motivo pelo qual deve ser mantida a anulação do concurso realizado?, avaliou o juiz, em sua decisão.