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Nº 5758
Cidades

Juiz denuncia secret�rio que descumpriu liminar

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Klever Rego Loureiro, ofereceu denúncia-crime contra o secretário da Administração do Estado, Valter Oliveira, por descumprimento de liminar que garantiu a alguns candidatos ao concurso da Polícia Civil conti

Por | Edição do dia 22/10/2002 - Matéria atualizada em 22/10/2002 às 00h00

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Klever Rego Loureiro, ofereceu denúncia-crime contra o secretário da Administração do Estado, Valter Oliveira, por descumprimento de liminar que garantiu a alguns candidatos ao concurso da Polícia Civil continuar participando das etapas seguintes do certame (o Provão). Ele sugere à Procuradoria Geral de Justiça a instauração de Inquérito Civil para apurar os delitos que imputa ao secretário, sem prejuízo da Ação Penal. O secretário já havia sido intimado, anteriormente, a cumprir a decisão judicial, mas respondeu à intimação através de um parecer da Procuradoria Geral do Estado, segundo o qual a decisão seria impossível de ser cumprida, posto que o concurso já tinha sido concluído em todas as suas etapas, inclusive com nomeação dos classificados. Os argumentos não foram aceitos pelo juiz da 2ª Vara, segundo o qual a autoridade impetrada (no caso o secretário Valter Oliveira) “apresenta a deliberada intenção de descumprir decisões judiciais”. “A confissão do descumprimento da decisão judicial encontra-se patenteada, acrescida de uma pseudo justificação, onde, na verdade, verifica-se que os argumentos lançados pela impetrada para “justificar”sua desobediência é de uma conclusão deveras estapafúrdia”, diz o juiz em seu despacho. Citando alguns artigos da lei substantiva penal, o juiz Klever Loureiro caracteriza as tipificações das infrações que, segundo ele, são cometidas pelo secretário. O secretário da Administração Valter Oliveira foi procurado, mas recusou-se a fazer qualquer comentário sobre o despacho do juiz.

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