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Nº 5718
Cidades

Receita descobre rombo fiscal de R$ 143 milh�es

A delegada da Receita Federal em Alagoas, Terezinha Pimentel, divulgou ontem o resultado de uma operação fiscal, denominada Terra dos Canaviais, realizada em 20 empresas de grande porte do Estado. A operação foi concluída em 19 empresas, gerando um cr

Por | Edição do dia 23/10/2002 - Matéria atualizada em 23/10/2002 às 00h00

A delegada da Receita Federal em Alagoas, Terezinha Pimentel, divulgou ontem o resultado de uma operação fiscal, denominada Terra dos Canaviais, realizada em 20 empresas de grande porte do Estado. A operação foi concluída em 19 empresas, gerando um crédito tributário de mais de R$ 143.880.485,00. “Noventa e cinco por cento das autuações foram por inadimplência, ou seja, porque as empresas deixaram de fazer o recolhimento tributário com o faturamento ou pagaram a menos Imposto de Renda”, esclareceu Terezinha. A operação teve início em julho deste ano, envolvendo um mutirão de 20 auditores fiscais da 4ª Região, que vai de Alagoas ao Rio Grande do Norte. As empresas fiscalizadas são consideradas de grande porte porque tiveram um faturamento anual acima de R$ 50 milhões. Em maio deste ano, a Receita realizou a “Operação Terra dos Marechais”, em 72 empresas de médio e pequeno porte, que resultou num crédito tributário de R$ 93, 197 milhões. Auto de infração Terezinha Pimentel explicou que depois de lavrado o auto de infração, as empresas autuadas terão um prazo de 30 dias para pagar o valor integral do débito com redução de 50% da multa. “A multa de ofício varia entre 75% a 125% sobre o valor do principal, que é aplicado de acordo com a infração cometida”. O débito também pode ser parcelado com a redução de 40% do valor da multa. “A empresa autuada também pode solicitar a impugnação do auto de infração, dentro desse prazo de 30 dias, que será julgado pela Delegacia de Julgamento”. Se perder, a empresa ainda terá chance de pagar o débito, só que a redução do valor da multa cai para 30%. Há ainda uma segunda instância para o julgamento do pedido de impugnação do débito que é o Conselho de Contribuintes. Caso não pague o débito, a empresa é inscrita na Dívida Ativa da União. Terezinha explicou que a fiscalização é feita a partir do cruzamento de informações entre a Receita Federal e órgãos como a Secretaria de Estado da Fazenda, prefeituras e até fornecedores dessas empresas.

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