Disputa no Detran sobra para donos de ve�culos

O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) terá prazo até janeiro de 2014 para extinguir contratos e convênios com as duas empresas que, hoje, cobram R$ 190 para fazer o registro de veículos financiados por instituições bancárias. A Federação Nacional de Empresas de Seguros e Capitalização (Fenaseg) e a FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda vinham brigando judicialmente pelo controle desse registro, chamado gravame. Na semana passada, uma decisão do desembargador Tutmés Airan Albuquerque restabeleceu a vigência dos convênios nº 002/2006 e nº 09/2010 entre o Detran e a Fenaseg, encerrando, mesmo que temporariamente, os transtornos enfrentados por quem comprou carro, novo ou usado, com financiamento. Muita gente, em Alagoas, que havia financiado a compra pelo Banco do Brasil, por exemplo, estava há mais de 20 dias aguardando a liberação do carro. O problema é que o Detran vinha se recusando a licenciar e emplacar os automóveis adquiridos com alienação fiduciária, diante da decisão do BB de não pagar a taxa, no valor de R$ 190, cobrada pelo registro do financiamento.