POPULA��O RECORRE � JUSTI�A PARA TER DIREITOS

O desrespeito, por parte do poder público, a princípios e direitos básicos e fundamentais do cidadão, assegurados na Constituição Federal, tem abarrotado salas de promoção de Justiça, desde a advocacia até os tribunais. São processos ajuizados por famílias que têm o atendimento negado (por omissão ou incapacidade do poder público), na necessidade de um medicamento, de um tratamento de saúde ou de uma vaga na escola, e acabam recorrendo à Justiça para assegurar esse direito. E a julgar pela inclinação dos gráficos das demandas registradas, a judicialização desses procedimentos, que deveriam ser atendidos no nascedouro, tem crescido numa dimensão e proporção impressionantes, provavelmente na mesma medida em que cresce a consciência dos cidadãos sobre seus direitos. Na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por exemplo, a demanda de processos judicializados praticamente dobrou, entre 2011 e 2012, e esse crescimento vem sendo observado desde 2005, quando o município tinha apenas dois pacientes atendidos por demanda judicial. No ano passado, segundo o coordenador de Assistência Farmacêutica, Eli Carlos Machado, 1.119 pacientes eram atendidos por decisão judicial. Este ano, entre janeiro e outubro, já eram 2.050. E ele garante que todos os dias chegam de 10 a 15 novos processos. Atualmente, a demanda é tão grande que ele precisa separar as pilhas de ações judicializadas em pastas de cor chamativa, para não correr risco de perder prazos. ?Tudo aqui é urgente e não pode deixar de ser cumprido, porque é decisão da Justiça, que podem gerar multas pesadas e até prisão. Além disso, o acesso à saúde é um direito fundamental de aplicação imediata, porque envolve a vida?, diz ele.