PROCESSOS CAUSAM IMPACTO NAS CONTAS

A equação parece simples. De um lado, a inoperância do poder público na garantia dos direitos básicos do cidadão; do outro, esse mesmo cidadão, que recorre à Justiça para conseguir o ?cumpra-se?. E geralmente consegue. Mas a conta não é tão simples assim, e às vezes a justiça que se faz para um, não é tão justa assim para o coletivo, porque fere o princípio da isonomia, que é também um direito constitucional básico. Na saúde, por exemplo, vários processos são ajuizados por causa de procedimentos básicos: um tratamento de urgência, um internamento, uma medicação. Mas a maioria busca itens e procedimentos que não constam na relação básica do Sistema Único de Saúde (SUS) e por isso mesmo causam tal impacto no orçamento, que chega a inviabilizar outros investimentos, como o custeio das unidades de atendimento. Como são gastos com as ações judicializadas, não estavam previstos no orçamento, e os recursos acabam saindo de alguma rubrica, que fica prejudicada.