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Nº 5821
Opinião

Trabalho escravo

Cerca de 20 organizações participaram ontem em Brasília de um ato para pedir a votação em segundo turno da proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a expropriação de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas às

Por | Edição do dia 13/03/2008 - Matéria atualizada em 13/03/2008 às 00h00

Cerca de 20 organizações participaram ontem em Brasília de um ato para pedir a votação em segundo turno da proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a expropriação de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravidão. Trata-se de mais uma das matérias que devem ser discutidas com a melhor das intenções possíveis pelas instituições como o Congresso Nacional. De acordo com informações divulgadas pela Agência Brasil, a votação da referida proposta não entra na lista de prioridades da Câmara desde agosto de 2004. O próprio governo é um dos organizadores do movimento que vem se fortalecendo para conseguir a aprovação da PEC ainda neste ano. Como disse, há poucos dias, o coordenador do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, Marcelo Campos, o governo também pretende aumentar o número de operações para combater a mão-de-obra escrava. Só no ano passado, foram realizadas mais de cem operações com este objetivo. O melhor resultado desde 1995, inclusive em relação à libertação de trabalhadores (mais de cinco mil). É inquestionável a necessidade de avanços na implementação das ações em defesa dos direitos humanos, das lutas em prol da cidadania, em todas as áreas. Principalmente onde as carências são maiores e crônicas e as políticas públicas, as diversas formas de atuação das instituições públicas e outras cada vez mais cobradas e imprescindíveis. As providências relacionadas às questões como a que ora abordamos devem ser permanentes não apenas no campo, mas também nas cidades, onde não é difícil constatar trabalhadores, inclusive mulheres, no mercado de trabalho, mas ganhando menos do que o salário mínimo. A prática absurda do trabalho escravo tem de ser banida.

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