Fiscais denunciam benef�cios a setor sucroalcooleiro

As entidades representativas dos servidores do Fisco estadual divulgaram ontem uma nota conjunta em que acusam o governo de adotar uma política de favorecimento aos usineiros, provocando queda média mensal de R$ 5 milhões na arrecadação estadual, valor que pode chegar a R$ 7 milhões. Durante entrevista coletiva, na sede do Sindicato do Fisco, dirigentes das entidades de classe afirmaram que os três decretos que o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) assinou em outubro último, favorecendo o setor sucroalcooleiro, são lesivos ao erário, atingindo os 102 municípios alagoanos. Mais ainda, a presidente do Sindifisco, Lúcia Beltrão, disse que as entidades vão denunciar ao Ministério Público Estadual (MPE) a ?situação catastrófica? em que se encontra a Secretaria de Estado da Fazenda, e pedir uma investigação profunda da realidade tributária de Alagoas. Segundo ela, o governo vem promovendo deliberadamente o desmonte físico e institucional do sistema fiscal do Estado, com o intuito de favorecer aos usineiros. As entidades querem o apoio da sociedade civil para levar as denúncias sobre as consequências danosas dos acordos também ao Ministério Público Federal (MPF), já que, segundo os denunciantes, com os benefícios concedidos ao setor, o governo abre mão de tributos que não lhe pertencem. ?O setor sucroalcooleiro tem grande importância econômica e capacidade contributiva. Mas vem recebendo muitos benefícios fiscais, como parcelamentos e isenções inaceitáveis?, disse a dirigente do Sindifisco. Para demonstrar a gravidade da situação, Lúcia Beltrão citou a desativação do Grupo de Trabalho Empresas Industriais (GTEI), cujos técnicos desde 2008 vêm discordando do tratamento diferenciado que o governo tucano dispensa ao setor sucroalcooleiro.