MP d� novo prazo para sa�da de irregulares

A presença de trabalhadores irregulares ou precários ainda vai permanecer na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Conforme o que foi discutido, na manhã de ontem, no Ministério Público Estadual (MPE), os 950 trabalhadores deverão ser afastados gradativamente até julho de 2013. De acordo com o promotor de Justiça Coaracy Fonseca, essa situação atenta contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também contra a Constituição Federal. Tanto que, desde o ano de 2010, tem reunido dados e responsabilizado os gestores. Ainda assim, ele reconhece que a ?judicialização? do problema poderia gerar ainda mais danos à população. ?Esta é uma situação problemática. O governo alega que determinadas áreas deveriam ser de responsabilidade do município e que o governo acabaria absorvendo essa demanda. Avalio como uma questão jurídica grave, mas também social?, disse Coaracy. Indagado sobre se o MPE estaria recuando ao conceder mais seis meses ao Estado para regularizar a situação, ele revela que tem preferido, no momento, a mediação, porém, não descarta uma ação mais dura contra os gestores. ?Esse é um caso que envolve vários gestores. O caos já existe, o que estamos fazendo é tentar resolvê-lo, sem que a população, que é quem usa os serviços seja prejudicada. A judicialização, agora, não traz benefício imediato. Entretanto, ficou muito claro para os representantes da Sesau presentes à reunião que este é o último prazo que está sendo concedido?, destacou o promotor.