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Nº 5718
Cidades

MP apura fechamento de conselhos tutelares

O promotor da Infância e da Adolescência, Luiz Medeiros, afirmou, ontem, que vai entrar em contato com os representantes do três conselhos tutelares de Maceió para apurar a denúncia formulada pelo diretor do Instituto Catarse, Walmar Buarque, de que essas

Por | Edição do dia 29/10/2002 - Matéria atualizada em 29/10/2002 às 00h00

O promotor da Infância e da Adolescência, Luiz Medeiros, afirmou, ontem, que vai entrar em contato com os representantes do três conselhos tutelares de Maceió para apurar a denúncia formulada pelo diretor do Instituto Catarse, Walmar Buarque, de que essas entidades não estariam funcionando em regime de plantão 24 horas, incluindo os domingos e feriados. “Vou primeiro tomar conhecimento dos fatos e verificar quais os motivos para o não funcionamento dos plantões dos conselhos, para adotar as providências cabíveis”, observou Medeiros. Segundo ele, caso seja comprovada a veracidade da denúncia, o Ministério Púbico pode solicitar, através de ofício, que seja estabelecida uma escala de plantão entre os integrantes dos conselhos tutelares para garantia do funcionamento nos fins de semana e feriados. O promotor Ubirajara Ramos, que já atuou na Promotoria da Infância e da Adolescência do Ministério Público, confirmou que há necessidade de se garantir os plantões dos conse-lhos tutelares, mas que por causa da falta de estrutura, principalmente de carência de funcionários, isso não vem sendo cumprido. Ramos, que está afastado da Coordenadoria do Núcleo de Apoio Operacional do Ministério Público Estadual, afirmou que a questão deve ser resolvida inicialmente por via administrativa. “Caso isso não seja possível, o Ministério Público pode fazer o município assinar um Termo de Ajuste e Conduta, estabelecendo um prazo para que os conselhos se estruturem para o regime de plantão”, concluiu.

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