Cidades
MP quer informa��es de secret�rio
Cecília Carnaúba é o nome do Ministério Público Estadual (MPE) em defesa da educação pública e resume a questão numa frase: ?É uma bomba de efeito retardado?. E isso em todos os sentidos, seja pelo retardamento cognitivo dos alunos sem aulas, pelo atraso no calendário ou pelo retardo dos efeitos que a falta de educação aos jovens trará para a sociedade alagoana. O MPE vai fundo na questão para descobrir quantos alunos perderam 2012 ou têm 2013 ameaçado. Por mais que se tente disfarçar, o prejuízo é óbvio. ?O MEC (Ministério da Educação) estabelece que é preciso cumprir 850 horas-aula e 200 dias-letivo, em algumas escolas, isso é impossível?. Segundo Cecília, a secretaria não informa ?nada a ninguém? a respeito das obras, dos contratos e da aplicação dos recursos. Por causa disso, a promotora de Justiça já ingressou com quatro Ações Civis Públicas (ACPs), cinco mandados de seguranças, além de outras ações e mecanismos jurídicos contra a Secretaria de Educação, os gestores e responsáveis pelas obras. Há três meses, foi interposta uma ação cobrando que não se interrompesse o ano letivo em oito escolas, mas até hoje não houve nenhuma decisão judicial a respeito. A promotora também já interpôs dois pedidos de agilização de julgamento de dois mandados de segurança para a SEE encaminhar documentos e informações ao órgão fiscalizador, o que se recusa a fazer administrativamente. No entanto, até agora, nenhum juiz deliberou nada a respeito.