Pedevistas: processos voltam a tramitar no Tribunal de Justi�a

A Justiça negou ao Estado o pedido de desmembramento dos processos em que os servidores públicos que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, implantado em 1996, reivindicam o direito de retornar ao serviço público. A intenção do Estado, segundo o advogado dos pedevistas, José Buarque do Nascimento, era dificultar e atrasar o andamento dos processos. Com a decisão publicada no Diário Oficial de ontem, segundo ele, o processo segue seu curso normal. ?Foi uma vitória parcial para nós, embora ainda tenhamos muito caminho pela frente, até conseguir a reintegração dos pedevistas?, diz o advogado. Anteriormente, o Estado chegou a conseguir o desmembramento do processo em 10 grupos, mediante liminar com efeito suspensivo ativo, concedida pelo presidente do Tribunal de Justiça em período de férias forenses, o que, segundo o advogado, é muito estranho. A decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, publicada ontem, dá provimento ao recurso impetrado pelo advogado José Buarque, entendendo que não há razão para o desmembramento. Em relação ao mérito da questão ? o direito de retorno dos pedevistas ao serviço público ? de acordo com José Buarque, este vai ter que esperar. Como advogado, ele acredita que o pleito é legítimo porque o PDV foi coercitivo, apesar de ter havido pagamento de compensação. Buarque destaca, ainda, que houve irregularidades, como o fato de nenhum servidor que pediu afastamento ter sido submetido a exames, conforme previsto em lei. De acordo com ele, mais de mil pessoas requereram na Justiça o direito de reintegração e aguardam decisão judicial.