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Minist�rio P�blico move a��o contra SMTT

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública da Justiça do Trabalho, com pedido de liminar, contra a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e o município de Maceió por irregularidades nos terminais de ônibus da capital. Segundo o MPT, em alguns terminais não existem instalações físicas, tampouco banheiros, ficando evidente o descumprimento da norma que regulamenta condições sanitárias e de conforto no ambiente de trabalho. De acordo com o relatório da própria SMTT, foi constatado que não havia condições sanitárias em 25 terminais rodoviários, outros 25 não possuíam sequer estrutura física, e os motoristas e cobradores precisavam se deslocar a algum estabelecimento próximo para utilizar o banheiro. O órgão informou que, após o processo licitatório, seria feito um planejamento para redimensionar os terminais já existentes e construir novos, com condições mínimas de acomodação para os trabalhadores e usuários do serviço.

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