Justi�a manda transferir adolescentes infratores

A superlotação que tem criado condições de convivência degradantes, na Unidade de Internação Provisória Masculina (UIPM), localizada no Tabuleiro do Martins, levou o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) a determinar que o governo do Estado adote ações imediatas no estabelecimento, bem como a transferência das crianças e adolescentes para outro local. Conforme a medida determinada pela Justiça, a unidade precisa ser reformada e adequada às condições impostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, o local que deveria abrigar 29 socioeducandos, conta com 64. A decisão da Justiça ocorreu após uma ação impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria da Infância e Adolescência, em 2006.