Locais n�o t�m licenciamento ambiental

A saturação dos cemitérios da parte baixa de Maceió e a ausência de preocupação ambiental com a atividade já foram discutidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e a Prefeitura Municipal de Maceió em 2011, quando, segundo o MPE, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa uma série de ações, entre elas a regularização dos cemitérios de acordo com a legislação ambiental. Apesar de todos os prazos para o cumprimento das cláusulas contidas no TAC já terem vencido, o MPE ainda não avaliou se o que foi acordado foi cumprido pela Prefeitura de Maceió. Na reportagem publicada pela Gazeta no último mês de janeiro, gestores municipais confirmaram, por exemplo, que o monitoramento da água dos poços existentes nos cemitérios ? item contido no TAC, segundo o MPE ? não vinha sendo feito pelos órgãos competentes. Enquanto o MPE entende que o TAC representa o compromisso do município voltado para a melhoria e as adequações ambientais das condições dos cemitérios de Maceió, a SMCCU ? responsável pela gestão dos cemitérios públicos da capital ? destaca que o TAC foi discutido, mas não chegou a ser firmado. ?A informação que tivemos quando assumimos a SMCCU é a de que esse TAC não chegou a ser firmado com o Ministério Público. O prefeito não assinou. Não existe esse compromisso?, afirma Gazzaneo.