Casas de eventos ter�o que seguir normas

Representantes de órgãos públicos municipais e estaduais, responsáveis por fiscalizar o cumprimento de normas de segurança em eventos públicos, se reuniram ontem, em audiência no Ministério Público Estadual (MPE), para discutir e aprovar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que passará a ser exigido de casas de espetáculos e shows, boates, cinemas, etc. O TAC definiu critérios comuns de segurança e higiene que passam a valer para todos os locais públicos. Uma novidade na reunião foi a presença de representantes da Brigada de Incêndio Civil, que mostraram a importância do cumprimento da legislação que estabelece a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis, ainda ignorada em Alagoas. Aprovada em agosto do ano passado, a Lei 7.410 terá sua aplicação cobrada pelo MPE. A obrigatoriedade dessa contratação por estabelecimento onde circulem grande número de pessoas deve ser de acordo com o grau de risco estabelecido na nota técnica 14608/ 2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). ?A lei vigora desde o ano passado mas não vem sendo cumprida. Isso aumenta os riscos de termos aqui uma tragédia semelhante a que ocorreu em Santa Maria?, disse o representante da Academia de Bombeiro Civil de Alagoas, Poliel Alves da Silva, referindo-se à morte de mais de 230 pessoas na boate Kiss, naquela cidade do Rio Grande do Sul, em janeiro último.