app-icon

Baixe o nosso app Gazeta de Alagoas de graça!

Baixar
Nº 5691
Cidades

Encontro re�ne 1.100 auditores em debate sobre leis trabalhistas

Enquanto a fiscalização do trabalho no Brasil ainda tem, entre os pontos mais críticos, a questão da mão-de-obra infantil e artifícios usados por empregadores para lesar os direitos trabalhistas, em países europeus o principal foco do trabalho de audi

Por | Edição do dia 05/11/2002 - Matéria atualizada em 05/11/2002 às 00h00

Enquanto a fiscalização do trabalho no Brasil ainda tem, entre os pontos mais críticos, a questão da mão-de-obra infantil e artifícios usados por empregadores para lesar os direitos trabalhistas, em países europeus o principal foco do trabalho de auditores e fiscais são as questões de segurança no trabalho e saúde do trabalhador, em função dos novos riscos que surgem com as novas formas de trabalho – as chamadas lesões por esforço repetitivo. A comparação é feita pelo Inspetor do Trabalho e Seguridade Social da Espanha, Fernando Cardenal Alemany, que participa, em Maceió, do 20º Encontro Nacional dos Auditores do Trabalho, promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho e associação da categoria em Alagoas. O evento foi iniciado ontem, no Hotel Meliá, e reúne 1.100 participantes, que discutirão, até a próxima sexta-feira, legislação trabalhista, normas de proteção ao trabalho, segurança e saúde do trabalhador, trabalho escravo no Brasil, entre outros assuntos. Fernando Cardenal foi um dos palestrantes da tarde de ontem. Ele falou sobre “A inspeção do trabalho nos países da Europa”. A auditora-fiscal do Trabalho Vera Lúcia Amorim Jatobá falou sobre “A inspeção do Trabalho na América Latina”. Na opinião de Cardenal há muitos pontos semelhantes entre a legislação trabalhista em vigor nos países europeus e a legislação brasileira, embora haja problemas por aqui, que lá não são tão importantes porque já foram superados, como a questão do trabalho infantil. “Como foi superado?”, perguntamos nós. “Foi um processo natural que tem a ver com o desenvolvimento econômico e a concorrência de mercado”, responde ele. Trabalho infantil Segundo Cardenal, a elevação da idade mínima de 16 anos para o trabalho, junto com a competitividade de mercado, levou a uma exigência maior da escolaridade por parte dos próprios pais em relação aos filhos. Juntando-se a isso, o próprio desenvolvimento econômico gera um padrão de vida que elimina, por si só, a necessidade do trabalho infantil. Um dos aspectos positivos que ele destaca no Brasil é em relação aos portos e aquavias. “Na Europa não existe setor dedicado à inspeção desse tipo de trabalho, enquanto no Brasil existe”. Sobre a modalidade de contratos temporários de trabalho, Fernando Cardenal diz que considera positivo quando é voluntário, mas extremamente negativo quando acontece em conseqüência da falta de emprego. O encontro tem como tema principal “A fiscalização do trabalho: garantia de um Brasil mais justo”, que será tema de conferência nesta terça-feira, às 14h30. Há grande expectativa também em relação ao painel sobre “Trabalho escravo no Brasil: uma chaga aberta”, que acontece sexta-feira pela manhã.

Mais matérias
desta edição