Procurador do Trabalho avalia contrata��o no PSF

A Procuradoria Regional do Trabalho realiza um levantamento entre os profissionais que atuam no Programa Saúde da Família (PSF) e Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) nos municípios alagoanos, com o objetivo de regularizar sua situação trabalhista, porque a maioria não tem vínculo empregatício. Há, porém, uma lei que permite a contratação de pessoal, sobretudo agentes comunitários de saúde, por intermédio de uma Organização Social de Interesse Público, sem que se faça concurso, por se tratar de uma categoria com características específicas e muitas vezes contratada por períodos determinados. Para o presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed), Alceu Pimentel, esta saída encontrada pelo poder público pode trazer prejuízos à sociedade. Segundo ele, o município de Maceió quer contratar por esta via, mediante uma organização do Rio de Janeiro. “Nós temos dúvida quanto a ser apenas uma empresa de fachada, porque deveria estar aqui para fiscalizar e garantir a qualidade do profissional contratado, mas o Estado e o município acabam fugindo desta responsabilidade”, afirmou Alceu, ao ressaltar o direito da sociedade de ter um atendimento de qualidade. Segundo informações do procurador do Trabalho, Alpiniano do Prado Lopes, 2.300 trabalhadores da área de saúde, que foram contratos depois de 1988, sem concurso público, terão de deixar seus postos de trabalho até março do próximo ano. Na Justiça são cerca de 100 trabalhadores irregulares e na Assembléia Legislativa há muitos nesta situação. O Ministério Público do Trabalho cobra a documentação com a listagem desse pessoal, nos poderes Legislativo e Judiciário. Há mais de três anos Alpiniano solicitou a lista à Assembléia, mas diante da falta de resposta, está em tramitação uma ação cautelar de exibição de documentos para que se conheça a real situação. O objetivo é que todos os funcionários que entraram no serviço público de forma irregular sejam substituídos por aprovados em concurso público. Muitos órgãos estaduais e municipais já regularizaram a situação funcional de seus servidores.