MPE move a��o para garantir atendimento a gestantes

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, ajuizou ação civil pública para que o Estado de Alagoas e o município de Maceió garantam o atendimento de gestantes na Maternidade Escola Santa Mônica e no Hospital Universitário no prazo de 48 horas. A ação do MPE pede ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) a concessão de tutela antecipada para que o poder público aja em benefício das pacientes. No procedimento, a promotora de Justiça Micheline Tenório cobra que o governo estadual garanta o leito adequado às gestantes que vêm de cidades do interior e são vítimas da superlotação em um dos dois hospitais da capital. O Estado deverá encaminhar a paciente a uma maternidade pública ou filantrópica ou a maternidades privadas, sob pagamento de indenização compatível com os valores praticados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em território alagoano ou mesmo fora de Alagoas, caso necessário. O MPE cobra as mesmas medidas para a Prefeitura de Maceió em relação às gestantes que vivem na capital.