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Fiscais apreendem tendas e carrinho de passaporte

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Durante operação realizada na manhã de ontem, fiscais da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) apreenderam três tendas e um carrinho de passaporte que estavam instalados irregularmente na Praça da Faculdade, no bairro do Prado, em Maceió. ?Os comerciantes não tinham autorização para utilizar o logradouro público, sequer eram cadastrados na prefeitura?, disse o coordenador de Fiscalização da SMCCU, Aldo Galdino. Ele explica que, para atuar como ambulante, é necessário requerer um termo de permissão à prefeitura. Outro detalhe importante é que o ?ambulante? não se torne fixo, ao instalar um equipamento permanentemente numa área pública. ?O vendedor tem que montar e desmontar a estrutura que utiliza para comercializar todos os dias. Caso queira instalar um equipamento num logradouro público, terá de participar de licitação?, detalha Galdino.

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