app-icon

Baixe o nosso app Gazeta de Alagoas de graça!

Baixar
Nº 0
Cidades

Judici�rio n�o reconhece casais homoafetivos

Para especialistas e ativistas, a Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça, que obriga os cartórios a realizarem tanto a conversão da união estável para o casamento quanto o casamento diretamente, é marco histórico na luta pelo reconhecimento dos dir

Por | Edição do dia 19/05/2013 - Matéria atualizada em 19/05/2013 às 00h00

Para especialistas e ativistas, a Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça, que obriga os cartórios a realizarem tanto a conversão da união estável para o casamento quanto o casamento diretamente, é marco histórico na luta pelo reconhecimento dos direitos da comunidade LGBT. Mas para o presidente do Grupo Gay de Alagoas (GGAL), Nildo Correia, a resolução apenas faz com que suba de 13 para 27 o número de Estados brasileiros cujos cartórios agora estão autorizados a fazer o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Para Nildo, o problema não está nos cartórios, mas sim no Judiciário. “Os cartórios estão autorizados a receber a documentação e dar entrada, mas tudo vai depender do juiz. Para se ter uma ideia, aqui em Alagoas, mais de 90% do Judiciário não reconhece casais homoafetivos como entidade familiar. Com isso, o cartório não tem como realizar o casamento se o juiz não autorizar”, disse Nildo, em entrevista por telefone à Gazeta. Segundo ele, a postura da maioria dos juízes de Alagoas tem feito com que muitos casais homossexuais desistam de oficializar a união.

Mais matérias
desta edição