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Nº 5750
Cidades

Magistrados repudiam redu��o

O coordenador dos Juizados Especiais em Alagoas, Paulo Zacharias, afirmou ontem que a maioria dos magistrados brasileiros é contra o projeto do senador Pedro Simon (PMDB/RS) que propõe a redução da alçada dos Juizados Especiais para 25 salários mínimos (

Por | Edição do dia 13/11/2002 - Matéria atualizada em 13/11/2002 às 00h00

O coordenador dos Juizados Especiais em Alagoas, Paulo Zacharias, afirmou ontem que a maioria dos magistrados brasileiros é contra o projeto do senador Pedro Simon (PMDB/RS) que propõe a redução da alçada dos Juizados Especiais para 25 salários mínimos (cerca de R$ 4,8 mil), com a justificativa de desafogar esses órgãos. A posição contrária ao projeto deve ser referendada pelos mais de 200 juízes que participam desde ontem do 12º Fórum Nacional dos Juízes Especiais (Fonaje), que se realiza no Maceió Mar Hotel até a próxima sexta-feira (15). Para Paulo Zacharias, a redução da alçada dos juizados especiais só vai dificultar o acesso da população à justiça. “Hoje essa alçada é de 40 salários mínimos para os juizados estaduais (R$ 8 mil ) e 60 salários mínimos para os juizados especiais federais (R$ 12 mil), e alguns juristas já defendem até que esse valor seja ampliado para possibilitar o acesso ainda maior das pessoas à Justiça”. Em Alagoas, existem 21 Juizados Especiais, que são responsáveis por quase um 1/3 de todos os processos que correm na Justiça em Alagoas. “De 60 mil processos em tramitação hoje no Estado, 25 mil estão nas mãos dos juizados especiais”, constata Paulo Zacharias, reconhecendo que falta uma estrutura melhor, tanto física e de pessoal, para o funcionamento desses juizados, mas algumas melhorias estão sendo realizadas.

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