O Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) aprovou uma resolução para que uma comissão de conselheiros, coordenada pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), faça uma vistoria nas obras de construção de barragens em áreas pertencentes a usinas de açúcar. A proposta foi apresentada pelo representante do Sindicato dos Jornalistas, Anivaldo Miranda, durante a 130ª reunião do Cepram, ontem de manhã, no Palácio Floriano Peixoto. O objetivo da vistoria será verificar se os responsáveis pela construção das barragens estão cumprindo as condicionantes e restrições impostas pelo Cepram, quando teve aprovada a licença prévia para implantação da obra. A questão entrou em discussão depois da aprovação da licença prévia para construção de mais uma barragem, na Fazenda Santa Tereza, localizada no município de Jequiá da Praia. A construção da barragem será destinada à irrigação de canaviais em terras de propriedade da Usina da Cansanção de Sinimbu. Licença prévia Entre as condições impostas para a aprovação da licença prévia para construção desta barragem, o relator do parecer de processo de vistas, José Malta Argolo, da Sociedade Mãe Natureza, recomendou que fosse feita a reintegração do canteiro de obra à paisagem local; recuperação da área de bota-fora e restringir ao âmbito da bacia hidráulica a área do empreendimento. O secretário de Recursos Hídricos, Marcos Carnaúba, recomendou ainda que os responsáveis pelo empreendimento apresentem o documento de outorga das águas. Além da Usina Sinimbu, mais duas usinas de cana-de-açúcar já tiveram aprovadas licenças prévias para a construção de barragens, uma no Rio Pratagy e outra no Rio Saúde. Os conselheiros do Cepram decidiram adiar, mais uma vez, a discussão sobre a unificação de procedimentos de licenciamento ambiental estadual e municipal para instalação de Antenas Rádio Base “ERBs” (antenas de celular), sob o argumento que não há base científica suficiente para tomar uma decisão sobre o assunto, necessitando de um estudo mais apurado.