MP recomenda cassa��o de prefeito

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Alagoas expediu parecer, na última quarta-feira, dia 10, destinado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recomendando a cassação imediata dos mandatos do prefeito de Maragogi, Henrique Madeira, e do vice, Claudinel Lira. Mesmo já condenados em primeira instância por abuso de poder político, os atuais gestores aguardam o fim do processo em seus respectivos cargos, pois a decisão do juiz da 25ª Zona Eleitoral, Carlos Aley Santos de Melo, condiciona a perda do mandato à decisão final do TRE. De acordo com parecer do procurador regional eleitoral, Marcial Duarte Coêlho, em recurso oferecido pelo Partido Progressista (PP) ao TRE dentro de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), a legislação eleitoral em vigor somente exige o trânsito em julgado para a aplicação da inelegibilidade. Já a condenação de cassação do mandato deve decorrer de imediato da execução da sentença.