Sindicalista denuncia: reforma administrativa extinguir� DER

O projeto de reforma na estrutura do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), encaminhado em dezembro de 2001 e aprovado, este mês, pela Assembléia Legislativa em sua primeira fase, extingue a maioria das residências rodoviárias do órgão. Segundo informações do presidente da Associação dos Funcionários do DER, Antônio Fernando da Silva, a reforma retira atribuições básicos do DER. ?A mudança vai transformar o DER num mero balcão de negócios de empreiteiras e suas funções serão repassadas à Secretaria de Infra-Estrutura?, diz Fernando, ao ressaltar que o órgão será uma mera agência reguladora de negócios. De acordo com Fernando, a reforma acaba com direitos básicos dos funcionários, a exemplo do incentivo técnico-rodoviário e insalubridade. ?Serão extintas 223 funções gratificadas, reduzindo-se a 79 cargos de comissão e nenhum dirigente discutiu a questão com entidades de classes?, ressalta. Na sua opinião, o DER é um órgão enxuto, porque saíram 445 servidores com o Programa de Demissão Voluntária e não realiza concurso público há 10 anos. Ela enfatiza ainda que 80% dos trabalhadores recebem R$ 136,00 como piso salarial. Entre ativos e inativos são 1.671 e 544 estão em atividades. Diante da reforma administrativa, o quadro será reduzido para 375 trabalhadores. ?Em outras palavras, isso é a extinção do DER, porque o governo não investiu em equipamentos, não qualificou servidores e não reajusta salários há 16 anos?, afirma Fernando. Ele acredita haver discriminação contra o setor e critica o fato de nunca ter saída uma tabela salarial para a categoria. ?Os deputados, por sua vez, se comprometeram em brecar o projeto, mas acabaram votando de forma corporativista?, completa. Modernização Segundo explicações do diretor-geral do DER, engenheiro José Faustino Pereira da Silva, a reforma administrativa é indispensável ao processo de modernização do órgão, como vem ocorrendo em todos os similares do País. ?Há 10 anos, éramos um setor gigante, com 1.800 funcionários na ativa que fazia obras, mas hoje é diferente, vamos extinguir parte das residência rodoviárias e reformar outras, onde haverá necessidade de contratar novos trabalhadores através de concurso público?, diz Faustino. As oficinas também serão extintas e o quadro ficará com 350 servidores na ativa e 80 funções gratificadas. A atividade fim será de restauração da malha viária, fiscalização no trânsito e dos serviços contratados e gerenciamento do sistema de transporte coletivo, como vêm ocorrendo com sucesso em outros DERs. Vários cargos, cujas funções não existem mais, como chefe de oficina e o pessoal da seção de máquinas, entre outros, serão extintos e os trabalhadores relocados para outros órgãos do Estado, mas não haverá perdas salariais, conforme garantiu Faustino.