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Nº 5901
Cidades

SMCCU notifica 40 estabelecimentos irregulares

Cerca de 40 estabelecimentos comerciais já foram notificados por irregularidades em diferentes áreas do Código de Postura do Município e outras leis, como a que proíbe a colocação de barreiras arquitetônicas nos passeios públicos, problemas de alto vo

Por | Edição do dia 17/11/2002 - Matéria atualizada em 17/11/2002 às 00h00

Cerca de 40 estabelecimentos comerciais já foram notificados por irregularidades em diferentes áreas do Código de Postura do Município e outras leis, como a que proíbe a colocação de barreiras arquitetônicas nos passeios públicos, problemas de alto volume de som e infrações no âmbito da vigilância sanitária. Segundo informações do diretor de fiscalização da Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), engenheiro Galvacy de Assis, o trabalho está sendo feito de forma integrada com todas as secretarias e órgãos públicos do município. A operação denominada “Tolerância Zero” surgiu de uma reunião com a prefeita Kátia Born e os diversos setores, diante do elevado número de denúncias feitas pela população e outras encaminhadas ao Ministério Público Federal. “Comerciantes estão abusando e muitos usam até 100% do passeio público colocando mesas e cadeiras e impedindo a passagem de pedestres que podem ser atropelados na rua, daí a importância desta operação”, destacou Galvacy de Assis. A fiscalização começou pelo Stella Maris e é responsável, também, pelo tamponamento de ligações clandestinas de esgotos, apreensão de material de construção na área pública, de animais, entre outras atividades em cumprimento à legislação. A operação conta com a participação da Secretaria de Defesa Social, que oferece segurança aos fiscais e fiscaliza a comercialização de drogas, e do Ministério Público. De acordo com explicações de Galvacy, antes de ser interditado ou ter suas mesas ou outros objetos apreendidos o dono do estabelecimento é notificado para que possa regularizar a situação. A fiscalização tem atuado, ainda, entre os vendedores dos chamados “churrasquinhos de gato” e “inferninhos”.

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