Lei faz crescer den�ncias de agress�es a mulheres

Criada para combater crimes oriundos de uma sociedade enraizada em uma estrutura patriarcal e machista, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completa 7 anos nesta quarta-feira. Responsável por alterar o Código Penal Brasileiro ao tornar possível a prisão preventiva e em flagrante dos agressores de mulheres, a lei também exclui a aplicação de penas alternativas, aumentando o período de detenção dos agressores de um para três anos. De acordo com um balanço realizado pela Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds), a lei enquadrou 26.477 casos de agressão contra a mulher em Alagoas, 2008 a 2012. Dados apurados pela Gazeta apontam que as delegacias de Maceió, especializadas na defesa da mulher, receberam 2.171 registros de agressão de janeiro a julho deste ano. Para a delegada de Defesa da Mulher, Maria Tereza Ramos de Albuquerque, o crescimento das denúncias com o passar dos anos representa uma maior confiabilidade das mulheres com a Justiça por mérito da aplicação da Lei Maria da Penha.