Juiz nega amea�a de pris�o a m�dicos

Os médicos que integram o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar vão continuar atuando de forma improvisada no Instituto Médico Legal (IML), conforme definiu o Conselho Estadual de Segurança (Conseg). O mandado de segurança impetrado pela Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), para suspender o trabalho, foi negado pelo juiz Manoel Cavalcante, titular da 18ª Vara Cível da Capital. Em seu despacho, o magistrado relata que nem o estatuto da Polícia Militar, nem a legislação federal apresentam impedimentos para o desempenho das funções. Em outro trecho destaca: ?Os preceitos devem ser interpretados em consonância com a Lei Delegada n° 42/2007 e com o sentido de que o Conseg é um organismo de controle da segurança pública como um todo, o que não o exclui e nem isola os militares em campo estanque e sem possibilidade de cumprir medidas integradas do sistema de segurança?. Ontem ao ser contactado pela Gazeta de Alagoas, o presidente do Conseg, Maurício Brêda, destacou a importância da decisão, que acabou ratificando o que já havia sido apontado pelo órgão, diante do quadro do IML.