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Nº 5749
Cidades

Prefeitura de Macei� tem 90 dias para apontar novo local do lix�o

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Por | Edição do dia 19/11/2002 - Matéria atualizada em 19/11/2002 às 00h00

A Prefeitura de Maceió tem prazo de 15 dias para apresentar uma justificativa prévia para os transtornos ambientais provocados pelo Lixão da Mangabeiras e 90 dias para apresentar as alternativas locacionais para receber, futuramente, o lixo da cidade. Mesmo assim não deverá se livrar da multa por graves prejuízos ao meio ambiente, que pode ser de R$ 80 mil a R$ 10 milhões. O município foi autuado pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), na semana passada, com base na Lei 9505/98 que trata dos crimes ambientais e no próprio Código Municipal de Meio Ambiente (Lei 4548), por funcionamento irregular do lixão, impacto ambiental de natureza grave em decorrência da continuada depositação de lixo a céu aberto e emissão de fumaça e gases tóxicos com elevada nocividade e danos para a saúde humana, além de contaminação do solo e subsolo. A sanção não será questionada, segundo informa o secretário municipal de Meio Ambiente, Alder Flores. De acordo com ele, o município tem consciência da gravidade e da urgência do problema e essa sanção deve acelerar as providências municipais. “Essa decisão pode reforçar o trabalho que a prefeitura vem fazendo para sensibilizar organismos financiadores quanto aos projetos de destinação adequada do lixo. É preciso o engajamento da classe política na busca dos recursos para essas situações emergenciais”, afirmou ele. Alder admite que a situação é constrangedora, mas destaca o esforço que vem sendo feito pela Superintendência de Limpeza Urbana do Município (Slum), para minimizar o problema.

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