Corpos est�o sendo enterrados sem atestados de �bito

O Ministério Público Estadual (MPE) publicou portaria, na edição de ontem do Diário Oficial do Estado (DOE), recomendando aos gestores de Arapiraca e Craíbas, além de titulares de cartório, que não façam sepultamentos sem o registro de óbito no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. A recomendação, segundo o promotor de Justiça da 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, Valter José de Omena Acioly, foi a conclusão de um trabalho que vem sendo feito desde o último mês de abril, logo após a constatação, durante uma correição, de que os atestados de óbito estavam sendo concedidos depois dos sepultamentos. ?O sepultamento sem o registro de óbito é uma contravenção penal, conforme o artigo 67 da Lei da Contravenção Penal?, disse o promotor Valter José de Omena Acioly.