Estado � condenado por danos morais

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) condenou a Maternidade Escola Santa Mônica a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos e deu prazo de 60 dias para que a unidade cumpra todas as medidas solicitadas pelo Ministério Público do Trabalho, referentes à saúde, segurança e meio ambiente de trabalho, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. A ação foi ajuizada pelo MPT em janeiro, após a realização de várias vistorias no ano passado, que constataram diversas irregularidades em relação às condições de trabalho dos servidores. ?O mais relevante para nós não é o dinheiro, mas sim que a maternidade cumpra suas obrigações e siga as normas de saúde para assegurar condições de trabalho adequadas aos funcionários?, afirmou a procuradora do Trabalho Eme Carla Cruz. Segundo ela, houve tentativas de resolver os problemas pela via administrativa, sem necessidade recorrer à Justiça, mas os avanços foram poucos. Infelizmente o que se constatou foi o descaso do Estado para com a saúde pública. Entre os problemas detectados na Santa Mônica estavam a falta de lixeira em instalações sanitárias, alojamento inadequado para funcionários, ausência de dosímetro para os servidores do setor de raios-x, expondo-os à radiação, e armazenamento de resíduos contaminados expostos a céu aberto. O MPT também observou deficiências nas instalações e serviços em eletricidade, proteção contra incêndio, condições sanitárias, segurança e saúde no trabalho.