MPE investiga concess�o de Habite-se em Macei�

Quanto mais o Ministério Público Estadual (MPE) avança nas investigações sobre irregularidades na concessão de Habite-se em Maceió, mais histórias surpreendentes aparecem. Quase 73% dos documentos expedidos pela Prefeitura, no segundo semestre de 2012, têm fortes indícios de irregularidade. A gestão anterior da Superintendência Municipal de Controle do Convício Urbano (SMCCU) vai ter que explicar como pode um mesmo funcionário assinar como vistoriante, gerente e diretor, dentre outras supostas irregularidades. Após encontrar o fio da meada, a Promotoria Coletiva de Defesa do Consumidor começa a desenrolar o novelo, mas ainda tem muitas linhas de investigação para puxar. ?Isso é um caso gravíssimo, sem precedentes na história de Alagoas, acontecendo dentro de um órgão público?, resume o promotor Max Martins. Ao analisar 344 processos, o MPE encontrou indícios em 251 deles. Diante do rolo emaranhado, MPE realizou uma audiência pública, ontem, com representantes da SMCCU e do Corpo de Bombeiros. O promotor começou a estranhar porque o mesmo funcionário, Sebastião Ernesto Santos, assinava estes 251 processos sob suspeita, até porque o órgão tem doze engenheiros vistoriantes. ?É estranho quando você pega tantos contratos de Habite-se com o mesmo vistoriante, que analisa a vistoria que ele próprio fez e assina como diretor. Este funcionário chega a subscrever por três vezes o mesmo processo?, explica Max Martins.