MPT pode recorrer a for�a policial para desocupar pr�dios

Para o Ministério Público do Trabalho (MPT) não existe outra explicação: O governo de Alagoas desobedeceu a Justiça, descumpriu a ordem judicial de interditar a sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz), na Cambona, e o prédio de apoio que funciona no antigo Produban, no Centro. O procurador do Trabalho, Victor Hugo Fonseca Carvalho, realizou uma inspeção, ontem, constatou que os funcionários continuavam trabalhando e decidiu solicitar à Justiça a evacuação dos edifícios, por falta de condições de trabalho e de segurança. Ele também advertiu que a Justiça pode até recorrer à força policial para fazer cumprir a ordem. E mais: o governador Teotonio Vilela Filho e o secretário da Fazenda, Maurício Toledo, podem responder por crime de desobediência. ?Estes edifícios não deveriam estar funcionando, por graves problemas de segurança. Há uma ação civil pública, já ajuizada, com liminar deferida pelo juiz da 4ª Vara do Trabalho (Valter Pugliese), que determinou a interdição dos dois edifícios da Sefaz, num prazo de trinta dias, que terminou no dia 5 de outubro?, informa o procurador. Outra punição é a multa de R$ 1.000,00 para cada dia de descumprimento da liminar. A decisão do juiz se baseou em três laudos técnicos (um da prefeitura, um do Corpo de Bombeiros e um do Ministério do Trabalho) que indicam, entre vários problemas, ?a sobrecarga em laje, falta de uma execução de acordo com as normas técnicas de segurança da rede elétrica e de gás nas copas dos andares e demais setores, com exposição de fios em forros danificados e várias rachaduras e ferragens, apontando a deterioração da parte estrutural do imóvel?.