Servidor da SMS pode ir � Justi�a para ter PCCV

Após uma luta de quatro anos, os servidores da área de saúde e assistência social da Prefeitura Municipal de Maceió foram beneficiados com a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), baseado em projeto apresentado pelas entidades de classes. A partir desta regulamentação, passa-se a cumprir as Leis 8.080 e 8.142: elas exigem dos órgãos públicos da área que recebem verbas do SUS, num prazo de dois anos, que tenham o PCCV em funcionamento para todos os profissionais, segundo sua área de abrangência. O Plano é retroativo a 1º de agosto, mas a implantação começou em novembro. O presidente do Sindicatos dos Trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde, Félix Vilanova, explicou que as entidades solicitam audiência com o secretário municipal de Saúde, Adeilson Loureiro para discutir a implantação do PCCV e para negociar o pagamento dos meses retroativos. Segundo Félix, os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, que ficaram de fora do PCCV em virtude de a prefeita Kátia Born ter vetado o parágrafo que contemplava a todos, poderão, através do Sindicato, ir à Justiça por este direito. ?A prefeita perdeu o prazo de 15 dias que a lei concede para ser sancionada e estamos tentando derrubar este veto, exigindo que a Câmara Municipal resolva a questão?, explicou. Plano de Cargos O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos define ainda quem são os profissionais de 20, 30 e 40 horas, com suas respectivas remunerações, dentro da estrutura do SUS no município, sejam eles de nível superior, médio e elementar. ?Avançamos na conquista da data-base para 1º de fevereiro e haverá uma Comissão Permanente de Desempenho, com três representantes de entidades profissionais dos servidores e três dos órgãos gestores?, disse Félix Vilanova. Outro ponto positivo foi a progressão do servidor de nível médio ou fundamental, por titulação acima daquilo que seu cargo exige. Nesse caso, ele avançará seis padrões na tabela de vencimentos, o correspondente a 30% do vencimento base. Para nível superior, quem tiver pós-graduação ou especialização, avançará quatro padrões, equivalente a 20% do vencimento base. Quem ocupar cargos de nível superior, mas dispor de titulação de mestrado ou doutorado, avançará seis padrões na tabela vencimental: 30% a mais do vencimento base. O PCCV também oferece oportunidade aos profissionais de saúde, que fizeram concurso para 20, 30 horas: eles poderão fazer do Programa Saúde da Família (PSF) no município, desde que se necessite do serviço e haja opção do Executivo em querer aproveitá-los. ?O pleito foi aprovado em todas as Conferências de Saúde e deliberado no Conselho Municipal de Saúde. Em conseqüência, os trabalhadores passarão a perceber os vencimentos dos profissionais que integram o PSF no município?, explicou Félix Vilanova.