Casa de cultura ser� alvo de a��o civil p�blica

Ao invés de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como havia inicialmente proposto, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Rosemeire Lôbo, vai entrar com uma ação civil pública no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para que, no mínimo, seja dado à Casa de Cultura da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) o mesmo tratamento dispensado ao Hospital Universitário (HU). A unidade hospitalar também é alvo do parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou que as duas unidades da Ufal substitua os funcionários terceirizados por servidores efetivos. ?Eu tomei conhecimento que, no caso do HU, que está na mesma situação, foi encontrada uma solução provisória, de contratação de profissionais da área de saúde, de médicos, nutricionistas, enquanto uma empresa criada não faz o concurso público, isso sem nenhuma demissão?, disse a procuradora Rosemeire Lôbo, que participou na manhã de ontem de uma reunião. Segundo ela, a substituição dos funcionários terceirizados, como determina o TCU, é impossível nesse momento. ?Ficou muito claro que não existem professores efetivados do quadro da Faculdade de Letras que comportem essa substituição, o que implicaria na imediata suspensão dos serviços de disseminação de língua estrangeira, o que vai de encontro com a obrigação da Ufal e do Ministério da Educação de implementar o Programa Ciências Sem Fronteiras?, explica a procuradora, ao expor os argumentos que levará ao TRT.