TJ admite reajuste de 11,98%

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, deixou claro, ontem, em conversa com jornalistas, que se depender de si os serventuários da Justiça vão receber os 11,98% de reajuste determinados pela juíza auxiliar da 1ª Vara da Fazenda Estadual, Lúcia de Fátima Pirauá. A matéria será submetida ainda à apreciação do Pleno do Tribunal de Justiça (TJ), obedecendo ao duplo grau de jurisdição obrigatório, mas a julgar pelas palavras do desembargador a decisão da juíza não terá dificuldades em ser acatada. Em seu comentário, Fernando Tourinho chegou a elogiar a postura da juíza em reconhecer o direito dos servidores e disse que da mesma maneira como o Tribunal já pagou 50% dos 102% reclamados pelos servidores anteriormente, também pagará os 11,98% se assim for determinado. Decisão Se o TJ seguir a decisão da 1ª Vara da Fazenda, cerca de dois mil funcionários da justiça estadual serão beneficiados com o percentual de reajuste, de 11,98%, que deve incidir sobre seus vencimentos, inclusive 13º salário, férias, adicionais por anuênios e demais verbas recebidas pelos servidores que tenham relação com o valor do vencimento, retroativos a 1o de março de 1994 e acrescidos da correção monetária do período. O incremento que isso vai representar na folha ainda não foi divulgado.