Servidor federal pode perder gratifica��o de 100%

Os servidores públicos federais do quadro do INSS, ministérios da Saúde e do Trabalho estão ameaçados de perder a gratificação de 100% incorporada aos salários desde 1992. O percentual é uma espécie de antecipação ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), conquistada após a greve de 1987 e ratificada pela Justiça em 1988. Só que o governo federal nunca implantou o prometido PCCS e agora, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), mandou cortar a gratificação. Ontem, a categoria se reuniu no auditório do Sindicato dos Bancários, numa assembléia convocada pelo Sindprev/AL para discutir a situação, com a presença do advogado José Costa, contratado para a causa. A orientação é que nenhum servidor adote qualquer medida administrativa, deixando que todas as providências sejam tomadas no campo jurídico. Em Brasília, a Federação também entrou com uma ação contra o TCU. Segundo a presidenta do Sindprev, Idailza Beirão, a gratificação foi incorporada aos salários dos servidores do INSS em 92, mas o pessoal do Ministério da Saúde, por exemplo, só foi beneficiado a partir de 98. A decisão do TCU, anunciada no início do mês, diz que o recebimento é ilegal e em função dela todas as repartições receberam orientação para revisão dos cálculos e retirada da gratificação. Segundo Idailza, até agora a determinação atingiu 11 servidores cedidos ao Ministério da Fazenda. Idailza informou que o gerente do INSS em Alagoas tinha um prazo até ontem para fazer a revisão, mas a categoria tomou conhecimento de que a folha havia sido informada sem os cortes. De antemão, os servidores reunidos na assembléia de ontem já decidiram: se mexerem nos vencimentos a resposta será uma paralisação.