MP move a��o contra a Fapeal

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 61ª Promotoria de Justiça da Capital ? Direitos Humanos e Proteção às Minorias, ajuizou, ontem, uma ação civil pública para garantir que a Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (Fapeal) reserve 10% das bolsas destinadas à graduação e pós-graduação no Estado para estudantes negros e indígenas. O MPE também quer que a Fapeal elabore e implemente um programa de ações afirmativas dentro de suas políticas de incentivo e fomento à pesquisa. A ação é resultado da denúncia feita pelo Instituto do Negro de Alagoas (INEG) ao promotor de Justiça Flávio Gomes. Desde 2010, o INEG tenta iniciar um diálogo com a Fapeal sobre a adoção de ações afirmativas, mas sem sucesso, o que motivou a procura pelo Ministério Público. Em agosto, Flávio Gomes intermediou um encontro entre as partes, que culminou com a entrega de uma proposta do INEG à Fapeal, tratando das políticas de inclusão. Na ocasião, a diretora-presidente da Fapeal, Janesmar Camilo de Mendonça Cavalcanti, sugeriu a criação de uma Câmara Técnica de Políticas de Inclusão Social, com a participação do INEG. Entretanto, após as partes acordarem a solução, a gestora não cumpriu com a própria sugestão. O MPE também cobrou à Fapeal uma reposta técnica sobre a implantação das ações afirmativas, sendo que o setor jurídico da fundação respondeu que este tipo de política feria o princípio da igualdade protegido na Constituição Federal e Estadual.