MP investiga falta de transporte p�blico

A falta de transporte público no bairro de Garça Torta, em Maceió, será investigada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Capital. A instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial de ontem. O promotor de Justiça Mário Augusto Soares Martins considerou a competência e a legitimidade do Ministério Público, que defende proteção e defesa dos interesses difusos e coletivos do consumidor; também levou em consideração a representação feita pela Associação dos Moradores e Amigos da Grota do Andraújo, em Garça Torta, solicitando a disponibilização de transporte público na comunidade. Além disso, o MP considerou que, para o Código de Defesa do Consumidor, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) é prestadora de serviços, por isso, tem as relações com os usuários do transporte público.