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Procon d� prazo a escolas

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O Procon de Alagoas deu prazo até o próximo dia 20 para que as escolas particulares apresentem informações e documentos dos últimos três anos sobre índices de contratos, índices de reajustes de matrículas, listas de material escolar, além de registro para funcionamento reconhecido pelo Conselho de Educação. Caso sejam identificadas irregularidades, a instituição de ensino vai ser alvo de processo investigatório administrativo. A medida segue orientação do Ministério da Justiça e tem como base as principais reclamações de consumidores, que ocorrem no período de matrículas. ?O prazo legal seria de dez dias, mas a pedido dos representantes das escolas, fixamos para o próximo dia 20?, disse o diretor de Atendimento do Procon, César Caldas.

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