MP investiga faculdade na capital

A suposta cobrança indevida de mensalidades do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau, em Maceió, vem sendo investigada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da capital, do Ministério Público do Estado (MPE), segundo uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado de ontem. A promotoria instaurou um Inquérito Civil Público, após ficar ciente da representação apresentada por alunos do 8º período noturno do curso de Direito, bem como pela resposta apresentada pela instituição de ensino sobre o aumento abusivo das mensalidades e cobrança indevida de taxas de serviços. Segundo o Ministério Público Estadual, a educação é direito social do cidadão, podendo ser desenvolvida por iniciativa privada, desde que atenda às normas gerais da educação e seja autorizada e avaliada pelo poder público.