Empresas da capital v�o ser convocadas

A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) deve convocar, nos próximos dias, representantes de empresas de toda a capital que teriam conseguido, irregularmente, o Habite-se ? documento autorizando o uso e a ocupação de edificações já concluídas. A recomendação para convocação saiu de reunião entre o promotor Max Martins, que investiga as liberações irregulares da documentação por parte da Prefeitura de Maceió, e representantes do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e da SMCCU. O Ministério Público constatou que a prefeitura teria concedido a documentação sem levar em conta exigências legais. Uma delas é o certificado de habitabilidade, que inclui projeto de combate a incêndio e é fornecido pelo Corpo de Bombeiros.