MUNIC�PIOS N�O V�O CUMPRIR LEI PARA ACABAR COM LIX�ES

Arapiraca ? Boa parte dos municípios alagoanos pode ser alvo de ações do Ministério Público, no início do segundo semestre deste ano, e ter que pagar multa ao governo federal devido ao descumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida por meio da lei nº 12.305, de 2010. A norma estabeleceu, entre outras coisas, prazo de quatro anos para que os municípios acabem com os lixões e destinem os resíduos sólidos em aterros sanitários. Para cumprir esse dispositivo, os municípios alagoanos ? com exceção de Maceió ? formaram sete consórcios para a construção de aterros sanitários e das demais intervenções necessárias. No entanto, de acordo com a coordenadora do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, Elaine Melo, pelo menos seis deles não deverão cumprir o prazo determinado pelo governo federal. ?O Cigres [Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos] que tem como polo Santana do Ipanema é o único de Alagoas que tem condições de cumprir o prazo, já que a construção do aterro sanitário está próximo de ser concluída. Para os demais, não haverá condições de o prazo ser cumprido?, confirmou a coordenadora do Plano Estadual de Resíduos Sólidos.