Unidade m�vel do Procon est� na Paju�ara

Fiscais do Procon levaram a unidade móvel do órgão, na tarde de ontem, à Praia de Pajuçara, para dar suporte às ações do Projeto Verão Legal, que tem o objetivo de coibir abusos e irregularidades que estejam sendo cometidos por donos de estabelecimentos comerciais que não levam em conta o Código de Defesa do Consumidor. Os fiscais focam atenção especial nos bares e barracas da orla, espaços lotados de turistas nesta época do ano. Em dois dias de fiscalização, três bares foram autuados por cobrança da taxa de 10% dos garçons sem que os consumidores fossem avisados de que o pagamento era opcional. ?Isso não é permitido. O consumidor deve ser informado que o pagamento dos 10% não é obrigatório. Muitas pessoas recebem a conta com o valor da taxa incluso e não são informadas pelo estabelecimento que não são obrigadas a pagar aquele valor?, explica o gerente de fiscalização do Procon, Dênis Malta. O mesmo, segundo ele, é aplicado para a cobrança do couvert artístico por estabelecimentos onde artistas se apresentam no momento em que o público consome no local. ?O estabelecimento tem que avisar com antecedência a data, a hora e o tempo de duração da apresentação do artista?, disse Dênis Malta. Mesmo assim, segundo ele, o consumidor teria direito a 20 minutos de tolerância para deixar o estabelecimento, caso não aprove a música que está sendo tocada, sem pagar o couvert, que geralmente é somado à conta.